Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do site sigilopay.io, operado pela DHLN Apoio Administrativo Ltda, CNPJ 66.928.465/0001-15, com sede em Rua Comendador Miguel Calfat, 128, Sala 91, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04537-081 (“SigiloPay”). Ao usar o site, você concorda com estes Termos.

A SigiloPay conecta você a parceiros que executam as operações:

• Troca entre criptomoedas, executada por um parceiro especializado. Você envia a cripto direto para o endereço de depósito dele, e ele manda o resultado para a carteira que você informar.
• Gift cards e recargas pagos com cripto, fornecidos por um parceiro especializado. Você paga a cobrança do parceiro direto, e o código ou a recarga é emitido por ele.
• Compra e venda de cripto com moeda local, quando disponível no site, feita por parceiros regulados, que recebem o pagamento, verificam a sua identidade e entregam o resultado.

A SigiloPay não recebe, não guarda e não movimenta o dinheiro ou a cripto dos clientes. O pagamento vai direto para o parceiro, e o resultado vai direto para a carteira ou a conta que você indicar. Por isso, cada operação segue também os termos do parceiro que a executa (seção 9).

A SigiloPay não é banco, corretora nem instituição de pagamento, não capta depósitos e não possui autorização ou licença do Banco Central do Brasil. Criptomoedas não têm garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nem de governo algum.

Ao usar o site, você declara que:

• tem pelo menos 18 anos;
• opera em seu próprio nome, com recursos de origem lícita;
• não está em listas de sanções (ONU, OFAC dos Estados Unidos, União Europeia ou Reino Unido) nem em país ou região sob sanções amplas;
• cumpre as leis do país onde está.

Cada parceiro tem a própria lista de países e pessoas que não atende. Confira nos termos dele antes de operar.

A verificação de identidade (KYC) é feita pelo parceiro que executa a operação, pelas regras e limites dele. O parceiro pode pedir documentos, selfie ou a origem dos recursos a qualquer momento.

A SigiloPay aplica limites diários e pode recusar ou cancelar uma operação ainda não executada quando houver indício de fraude, de uso proibido ou de descumprimento destes Termos. Detalhes na Política de PLD/KYC.

Os valores mostrados antes de confirmar são estimativas baseadas no mercado, que muda o tempo todo.

Na troca, a taxa é flutuante: o parceiro define o valor final quando o seu depósito é confirmado na blockchain, e ele pode ser um pouco diferente do estimado. No gift card, o valor da cobrança é exato e vale por tempo limitado, como avisa a página do pedido.

A taxa de rede da blockchain é cobrada pela carteira de quem envia. Os prazos dependem das confirmações da blockchain e do parceiro.

Depois de confirmado na blockchain, um envio não pode ser cancelado nem revertido. Conferir o endereço, a rede e o memo ou tag é responsabilidade de quem informa esses dados. Endereço errado, rede errada ou memo ausente podem causar perda definitiva. Em alguns casos o parceiro consegue recuperar os fundos, com as taxas e os prazos dele, mas não há garantia. Veja o Aviso de Riscos.

Cada operação segue também os termos do parceiro terceiro que a executa. Para saber quais termos valem para a sua operação, escreva para info@sigilopay.io.

Antes de confirmar uma operação, você pode pedir ao suporte, pelo e-mail info@sigilopay.io, a íntegra dos termos do parceiro que vai executá-la.

Na compra e venda com moeda local, valem os termos do parceiro escolhido, apresentados por ele.

Cada operação tem uma página própria, aberta por um link. Não há login: quem tem o link vê o pedido. Guarde esse link e não o compartilhe com quem não deve ver a operação.

É proibido usar o site para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, golpes, evasão de sanções ou qualquer outro fim ilícito, e operar em nome de outra pessoa sem que ela saiba. Operações assim são recusadas e, quando a lei exigir, comunicadas às autoridades.

As regras de cada serviço estão na Política de Reembolso. Como os fundos ficam com o parceiro, é ele quem faz a devolução, pelas regras dele. A SigiloPay ajuda você a pedir.

A SigiloPay responde pelo funcionamento do próprio site. As operações são executadas pelos parceiros, sob a responsabilidade deles. A SigiloPay não responde por falhas das blockchains, por erros nos dados que você informa nem pela variação de preço das criptomoedas. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Estes Termos podem mudar. A data no topo indica a versão em vigor, que vale para as operações feitas depois da publicação.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre este documento: escreva para info@sigilopay.io.